Barra-BA: Contas da prefeitura são rejeitadas pelo TCM; prefeito sofre representação do MPE


Foto: Reprodução/Google


O TCM, na sessão desta quinta-feira (03), realizada por meio eletrônico, rejeitou as contas de 2019 de oito prefeituras baianas. Entre as principais irregularidades estão a extrapolação do limite de despesa com pessoal, não recondução da dívida consolidada líquida ao limite legal, abertura irregular de créditos suplementares e irregularidades em licitações e contratações diretas. 

Os prefeitos foram penalizados com multas proporcionais à gravidade das irregularidades praticadas, e nas contas rejeitadas em razão dos gastos com pessoal, também com multa no valor equivalente a 30% dos subsídios anuais.

Foram rejeitadas as contas dos prefeitos de Belmonte, Janival Andrade Borges; de Coaraci, Jadson Albano Galvão; de Cafarnaum, Sueli Fernandes de Souza Novais; de Rio do Antônio, José Souza Alves; de Aporá, Ivonei Raimundo dos Santos; de Itaparica. Marlylda Barbuda dos Santos; de Barra, Deonísio Ferreira de Assis, e de Ichu, Carlos Santiago de Almeida.

O prefeito de Barra, Deonísio Ferreira de Assis, e a prefeita de Cafarnaum, Sueli Fernandes de Souza Novais, também sofreram determinação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurado o cometimento de ato ilícito de improbidade administrativa.

Fonte:
TCM-BA

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