Fazer auto escola para tirar carteira de habilitação pode não ser mais obrigatório




Hoje o salário mínimo nacional é de R$ 1.045,00 e o custo médio em uma autoescola para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A/B é de aproximadamente R$ 2.500,00, podendo esse valor ser bem superior. 


A maior parte deste custo é formado pelos valores pago as auto escolas, o alto custo impede, muitas das vezes, que o cidadão se habilite. Atualmente, as autoescolas são responsável por ministrar aulas teóricas e práticas, somente isso. 


No entanto, um Projeto de Lei 3781/2019 está tramitando no Congresso Nacional e deve ser colocado em votação em breve, prevê o Fim da Exigência de fazer Auto-Escola pra tirar a Carteira de Habilitação.


PRINCIPAIS PONTOS SOBRE O PROJETO, O FIM DA EXIGÊNCIA DE FAZER AUTO-ESCOLA: 

As aulas de auto-escola não serão mais obrigatórias a quem deseja obter sua CNH de categorias A e B. Somente será necessário pagar uma taxa ao departamento de trânsito e em seguida realizar os testes de aptidão, psicotécnico, teórico e prático. O que definitivamente vai baratear os custos e tempo para obtenção a Carteira de Motorista, a CNH. Atualmente a lei obriga as pessoas a pagar pelo aluguel de carro e moto pra se tirar a CNH, é um processo demorado e caro.

O QUE MUDARÁ COM O PROJETO:


  • Curso teórico na auto-escola será opcional
  • Curso prático em auto-escola não será obrigatório
  • A pessoa poderá aprender a dirigir junto à uma pessoa habilitada com CNH definitiva em locais e horários seguros.
  • O condutor poderá aprender em seu próprio carro ou de terceiro, não sendo mais obrigado pagar pela CFC
  • Ao candidato aprovado no exame teórico será concedida a licença do Detran para a aprendizagem de direção veicular, com validade de um ano, a qual deverá ser portada durante o período de aulas práticas.
  • O candidato não precisará comprovar ao Detran que fez curso de formação teórica ou prática, para a realização dos exames requeridos para emissão da habilitação.
  • Habilitação ficará até 70% mais barata



LEVA-SE EM CONSIDERAÇÃO OS SEGUINTES PONTOS:


  • As autoescolas não serão extintas, serão opcionais para quem deseja aprender com profissionais.
  • Auto-escolas continuarão ofertando curso teórico, porém será opcional a adesão do condutor
  • Prova teórica continuara sendo feita de forma obrigatória nas autoescolas
  • O teste de percurso realizado pelo Detran deverá ser mais rigoroso abrangendo varias situações no trânsito
  • Para conseguir a Habilitação o condutor terá que fazer a prova prática no Detran, como acontece atualmente
  • Esse Projeto de Lei foi apresentado pelo deputado General Peternelli, do PSL, mesmo partido do presidente da república Jair Bolsonaro, que já deu declarações dizendo ser a favor do fim do curso prático em autoescolas.



Votação sobre O Fim da Exigência de fazer Auto-Escola

O Projeto de Lei tramita no Congresso Nacional em regime de Prioridade. Já passou pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e agora foi encaminhado a Coordenação de Comisões Permanentes, em seguida deve ser colocado em votação. Ele foi apensado ao Projeto de Lei 2471/2019.

A votação é a última etapa da tramitação da proposição. Para dar início a uma votação, é necessária a verificação de quórum. A votação no Plenário da Câmara dos Deputados requer a presença de, no mínimo, 257 deputados.

O Projeto de Lei deve passar por dois turnos de votação. Para sua aprovação, são necessários votos favoráveis da maioria absoluta dos deputados (257 votos).


Fonte: 
Nação Jurídica 

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3 Comentários

  1. Será muito perigoso esses carros circulando sem a adaptação adequada para formar condutores.E assim colocando a vida de pessoas em risco.

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  2. Será muito perigoso esses carros circulando sem a adaptação adequada para formar condutores.E assim colocando a vida de pessoas em risco.

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  3. O PERIGO EXISTE MUITO TEMPO! ATUALLMENTE TEM MOTORIOSTA POR AÍ, QUE SE O PEDESTRE NÃO SAIR LOGO DA FAIXA, ELES PASSAM POR CIMA. O QUE VALE É A REPONSABILIDADE DO CONDUOR. ESCOLA NÃO VAI IMPEDIR ISSO

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