Contas das câmaras de Maragogipe e Buritirama são rejeitadas pelo TCM

Contas das câmaras de Maragogipe e Buritirama são rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municipios do Estado da Bahia
Na sessão desta quarta-feira (07/11), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas das câmaras municipais de Buritirama e Maragogipe. Os conselheiros substitutos, Antônio Emanuel de Souza e Cláudio Ventin, que funcionaram como relatores dos pareceres, respectivamente, aplicaram multas aos gestores.

As contas da Câmara de Buritirama, foram rejeitadas em razão do descumprimento ao limite de 7% estabelecido para despesas do Legislativo. O gestor promoveu despesas no montante de R$1.631.977,76, ou seja, em valor acima do máximo permitido de R$1.620.987,47. Além disso, durante a análise, foi identificada a ausência de remessa de dados e informação pelo sistema SIGA, ao TCM. O gestor foi multado em R$1,5 mil.

As contas do legislativo de Maragogipe também foram rejeitadas, visto que a despesa realizada com a folha de pagamento, incluído o gasto com subsídios dos Vereadores, foi de R$ 2.574.129,58, correspondente a 75,27% da receita da câmara, quando o máximo permitido é 70%. Além disso, houve utilização de créditos adicionais suplementares sem o correspondente decreto executivo de abertura. Foi aplicada uma multa no valor de R$4 mil.

Cabe recursos das decisões. 


Fonte: TCM

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